O processo de venda de uma casa envolve o cumprimento de várias etapas, de modo a que a negociação aconteça dentro da legislação. E para que o imóvel seja vendido de forma regular, o vendedor deve providenciar alguns documentos importantes.
Geralmente, a obtenção destas informações cria muitas dúvidas e trava todo o processo de venda. Para evitar que isso aconteça, aconselhamos a continuar a leitura.
Vamos explicar-lhe de forma simplificada de que documentos precisa para vender casa, e onde pode consegui-los.
Documentos: Conheça os imprescindíveis para a venda de um imóvel
Se decidiu vender a sua casa, então está na hora de começar a reunir a documentação que será necessária para formalizar o negócio. Conseguir um contrato assinado é apenas parte do caminho que terá de percorrer neste sentido.
O processo de venda é composto por várias etapas, que devem ser feitas antes de vender, após o contrato inicial e a concretização do negócio. Uma das principais etapas é a junção dos documentos.
A seguir vamos explicar-lhe tudo. Algumas das informações apenas serão necessárias quando realizar a escritura do imóvel.
No entanto, é importante providenciar tudo logo no início. Desta forma consegue dar todas as garantias ao comprador da situação do seu imóvel. Assim, em qualquer momento consegue fechar o negócio e realizar a escritura de compra e venda da casa.
1 – Identificação dos Vendedores
Estes registos são básicos, mas essenciais para vender a casa. Será preciso fazer fotocópias do Cartão de Cidadão dos vendedores, caso sejam particulares.
Se a propriedade do imóvel está registada em nome de uma empresa, os documentos necessários serão apenas a Certidão de Registo Comercial.
2 – Certidão Permanente de Registo Predial
A Certidão Permanente de Registo Predial é um documento que reúne todos os registos sobre o imóvel.
Pode ser solicitada via online ou presencialmente, sendo emitida pela Conservatória do Registo Predial da área onde se localiza o imóvel ou fração. É importante destacar que o documento tem uma validade de seis meses.
3 – Caderneta Predial Urbana
A Caderneta Predial Urbana consiste num certificado que é único para cada imóvel, sendo conhecido também como Certidão Matricial. A emissão é feita pela Autoridade Tributária (AT).
Neste documento constam várias informações, como por exemplo:
- Áreas registadas
- Localização
- Composição do prédio
- Detalhe da fração
- Afetação
- Valor patrimonial
- Titularidade
Para solicitá-lo pode dirigir-se à repartição da Autoridade Tributária ou aceder ao site online do Portal das Finanças.
4 – Licença de Utilização
Neste documento está identificada a utilização a que se destina o imóvel. Ou seja, se o mesmo tem finalidade habitacional ou não habitacional. Pode ser emitido em duas categorias:
- Alvará de Licença de Utilização: Também designada por Licença de Habitabilidade
- Alvará de Licença de Construção: No caso de o imóvel ainda estar em processo de construção
A Câmara Municipal é o órgão responsável pela emissão dos documentos.
5 – Escritura
É sempre necessária a fotocópia da escritura anterior. O documento é emitido pelo Cartório Notarial onde a escritura foi realizada.
6 – Plantas
A planta do imóvel é o documento que atesta a distribuição de forma exata, com áreas brutas e úteis. Além de conter informações acerca do tamanho e da localização da garagem e arrecadação.
É possível consultar a planta do imóvel também na Câmara Municipal, ou na empresa construtora, dependendo do caso.
7 – Certificado Energético
O Certificado Energético é um documento obrigatório desde 2013, para quem pretende vender ou arrendar um imóvel. Nele está presente a eficácia energética de um imóvel, de acordo com escalas.
Assim, uma escala de A+ é muito eficiente, e a F pouco eficiente. A emissão é feita por peritos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).
8 – Ficha Técnica da Habitação (FTH)
As informações contidas neste documento envolvem as características do projeto arquitetónico, da obra e eventuais modificações feitas no imóvel.
Caso o imóvel tenha sido construído antes de março de 2004, este documento poderá não ser necessário. Para emitir uma segunda via, deverá solicitar a mesma junto da Câmara Municipal mediante o pagamento de uma taxa.
Descubra qual a importância de ter todos os documentos em mãos na hora de vender a casa
Ter todos os documentos em mãos na hora de vender uma casa é fundamental por várias razões.
Pois isso contribui para uma transação segura e tranquila para todas as partes envolvidas.
Sendo assim, aqui estão algumas das razões mais importantes para garantir que todos os registos estão em ordem antes de vender uma casa:
Legalidade e cumprimento das leis
Ter os registos corretos ajuda a garantir que a venda da casa está em conformidade com as leis locais, estaduais e nacionais. Isso evita problemas legais no futuro.
Transparência
Sabia que ter a documentação pronta para apresentar aos compradores demonstra transparência e honestidade?
Isso mesmo! Além disso, cria confiança entre as partes envolvidas na transação.
Facilita o financiamento
Os compradores geralmente precisam de financiamento para comprar uma casa.
E ter os registos em ordem facilita o processo de obtenção de um empréstimo. Pois os bancos precisam de documentação completa para aprovar a hipoteca.
Evita atrasos e problemas
A falta de documentação pode levar a atrasos na venda da casa e, até mesmo, ao cancelamento da transação.
Dessa forma, isso pode ser frustrante para todas as partes envolvidas e resultar em perda de tempo e dinheiro.
Determinação do valor da propriedade
Os registos como as escrituras, a documentação de propriedade e as avaliações ajudam a determinar o valor da casa de forma precisa.
Assim, consegue definir um preço justo de modo a atrair compradores.
Negociação eficiente
Ter a documentação em mãos permite que as partes negociem com confiança.
Pois, todos têm acesso às informações necessárias para tomar decisões claras e informadas.
Redução de riscos
A documentação adequada pode ajudar a reduzir os riscos associados à venda da casa, como disputas legais futuras ou problemas relacionados com a propriedade.
Transparência para inspeções
Os compradores costumam realizar inspeções na propriedade antes da compra.
Por isso, ter todos os documentos disponíveis facilita esse processo, permitindo que os inspetores avaliem a casa com precisão.
Respeito pelo tempo das partes
Ter os registos prontos demonstra respeito pelo tempo e interesse das partes envolvidas na transação.
Incluindo compradores, vendedores e consultores imobiliários.
Eficiência no fecho
Com a documentação completa, o processo de fecho da venda tende a ser mais eficiente e suave.
Dessa forma, consegue minimizar a possibilidade de surpresas desagradáveis de última hora.
Em resumo, ter toda a documentação em mãos ao vender uma casa é crucial para garantir que a transação ocorra de forma legal, transparente e eficiente. Dessa forma protege os interesses de todas as partes envolvidas.
Por isso, é altamente recomendável que os vendedores e os compradores trabalhem com profissionais imobiliários experientes.
Além disso, os advogados especializados em imóveis são indispensáveis para garantir que todos os aspetos legais e documentais estão em ordem.
Agora que já conhece os documentos necessários para vender casa, comece a organizá-los e torne o processo muito mais rápido e simples.
