Está ligado ao setor imobiliário ou pensa em comprar, ou vender terrenos? Então precisa de conhecer a nova Lei dos Solos.
Em vigor desde janeiro de 2025, esta legislação trouxe mudanças significativas no ordenamento do território e na forma como os terrenos podem ser classificados e aproveitados.
Mas afinal, o que muda com a nova lei? Como estas alterações afetam proprietários, investidores e municípios? Nas próximas linhas, explicamos tudo o que precisa de saber para se manter atualizado.
1. Lei dos Solos: O que é a nova legislação?
A Lei dos Solos regula a utilização e classificação dos terrenos em Portugal. Desta forma, determina o que pode ou não ser construído em certas áreas. Com as novas regras, pretende-se facilitar a urbanização de terrenos e aumentar a oferta de habitação acessível.
Principais objetivos da nova lei:
- Facilitar a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos.
- Aumentar a oferta de terrenos para construção habitacional.
- Reduzir a especulação imobiliária.
- Desburocratizar processos de licenciamento.
Se possui um terreno e pretende saber se pode reclassificá-lo, consulte a autarquia local para perceber as novas regras.
2. Reclassificação de terrenos: O que muda?
Uma das principais mudanças da Lei dos Solos é a possibilidade de reclassificação de terrenos rústicos para urbanos. Isto significa que mais terrenos poderão ser aproveitados para construção habitacional. Assim, é possível combater a escassez de habitação e os preços elevados do imobiliário.
Antes da nova lei:
- A reclassificação de terrenos rústicos para urbanos era um processo moroso e limitado.
- Apenas podia acontecer em revisões periódicas dos Planos Diretores Municipais (PDM), que levavam anos a ser concluídas.
Com a nova lei:
- Os municípios passam a ter mais autonomia para reclassificar terrenos.
- O processo torna-se mais rápido e simplificado.
- Prioridade para terrenos destinados a habitação acessível e projetos públicos.
Um terreno classificado como rústico nos arredores de Lisboa pode agora ser convertido em urbano. Isso permitirá a construção de habitação acessível, desde que cumpra os critérios da autarquia.
Se tem um terreno que quer valorizar, esta pode ser a oportunidade perfeita para verificar se este pode ser reclassificado.
3. Quem decide sobre a reclassificação dos solos?
A nova Lei dos Solos dá mais autonomia às autarquias locais para decidir sobre a reclassificação dos terrenos.
- As Assembleias Municipais passam a ser responsáveis por aprovar as reclassificações.
- As Câmaras Municipais propõem os terrenos elegíveis para reclassificação.
- O processo será fiscalizado para garantir que há equilíbrio entre urbanização e preservação ambiental.
Atenção! Apesar da simplificação do processo, nem todos os terrenos poderão ser reclassificados. Especialmente aqueles protegidos por questões ambientais ou patrimoniais.
Se tem interesse numa reclassificação, acompanhe as reuniões municipais e mantenha-se informado sobre as decisões da sua autarquia.
4. Como a nova Lei dos Solos impacta o mercado imobiliário?
A introdução da nova Lei dos Solos deve causar um impacto significativo no setor imobiliário.
Benefícios esperados:
Aumento da oferta de terrenos – Pode levar à descida do preço do solo urbano.
Mais habitação acessível – O foco está em criar oportunidades para projetos habitacionais a custos controlados.
Desburocratização – O processo de licenciamento e reclassificação será mais ágil.
Possíveis desafios:
Risco de especulação – Alguns investidores podem tentar comprar terrenos rústicos na expectativa de valorização futura.
Impacto ambiental – O crescimento urbano pode comprometer áreas naturais se não houver fiscalização rigorosa.
Se a lei funcionar como esperado, bairros periféricos podem ganhar novos projetos de habitação acessível. Isso vai ajudar a equilibrar os preços das casas.
Para investidores imobiliários, a nova lei pode representar oportunidades estratégicas de compra e venda de terrenos.
5. Quem beneficia com as novas regras?
A nova Lei dos Solos traz vantagens para vários grupos:
Proprietários de terrenos rústicos – Podem ver os seus terrenos valorizados e tornarem-se urbanos.
Construtoras e promotores imobiliários – Maior facilidade em obter terrenos para construção.
Futuros compradores de habitação – Com mais terrenos disponíveis, o preço das casas pode estabilizar.
Autarquias locais – Ganham mais autonomia para planear o crescimento das cidades.
A lei tem mecanismos para evitar abusos e garantir que a reclassificação beneficia a população e não apenas investidores privados.
Se está à procura de um terreno para construir, agora pode ser um bom momento para explorar novas opções.
Tem dúvidas sobre como a nova Lei dos Solos pode impactar os seus planos? Fale connosco e esclareça todas as questões!
