Investir no setor do turismo continua a ser uma excelente oportunidade, sobretudo num país com elevada procura como Portugal. Saber como criar um alojamento local é o primeiro passo para transformar um imóvel numa fonte de rendimento atrativa e legalizada.
No entanto, este processo exige atenção a regras específicas, licenças obrigatórias e obrigações fiscais que não devem ser ignoradas.
Neste guia, explicamos de forma clara tudo o que precisa de saber para avançar com segurança. Desde os requisitos legais até às boas práticas para garantir o sucesso do seu alojamento local.
Como criar um alojamento local em Portugal: por onde começar
Antes de iniciar o processo, é fundamental confirmar se o imóvel reúne as condições necessárias para atividade de alojamento local. A legislação portuguesa define regras claras quanto à utilização, localização e tipologia do imóvel.
O primeiro passo passa por verificar se o regulamento municipal da zona onde o imóvel se encontra permite novos registos de alojamento local.
Em algumas cidades, como Lisboa e Porto, existem zonas de contenção com restrições específicas. Segundo informações do Turismo de Portugal, estas limitações variam consoante a freguesia e o tipo de imóvel.
1 – Registo do alojamento: etapas obrigatórias
Para saber exatamente como criar um alojamento local, é essencial cumprir os seguintes passos legais:
Registo no Balcão Único Eletrónico
O registo é feito online através do Balcão Único Eletrónico, gerido pelo Turismo de Portugal. Este procedimento é gratuito e obrigatório antes de iniciar qualquer atividade.
Durante o registo, serão solicitados:
- Identificação do titular;
- Morada e tipologia do imóvel;
- Capacidade máxima de hóspedes;
- Declaração de responsabilidade.
Comunicação à Câmara Municipal
Após o registo, a câmara municipal respetiva pode realizar uma vistoria ao imóvel. Este passo garante que o espaço cumpre os requisitos de segurança, higiene e habitabilidade.
Segundo orientações da Associação Nacional de Municípios Portugueses, estas fiscalizações podem ocorrer a qualquer momento.
2 – Obrigações fiscais do alojamento
Agora que já sabe como criar um alojamento local, precisa de saber que isso implica também em cumprir deveres fiscais. Para operar legalmente, é necessário abrir atividade nas Finanças e enquadrar-se no regime adequado.
De acordo com o Portal das Finanças, os rendimentos obtidos são tributados em sede de IRS ou IRC, consoante o enquadramento do proprietário.
Entre as principais obrigações estão:
- Emissão de recibos;
- Declaração de rendimentos;
- Pagamento de IVA, quando aplicável;
- Liquidação da taxa municipal turística, em alguns concelhos.
3 – Requisitos de segurança e seguros obrigatórios
Outro ponto essencial para quem procura perceber como criar um alojamento local prende-se com a segurança. O imóvel deve cumprir requisitos mínimos, como:
- Extintor e manta de incêndio;
- Kit de primeiros socorros;
- Informação visível sobre contactos de emergência.
Além disso, é obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil, que cubra danos causados a hóspedes ou terceiros durante a estadia.
4 – FAQ sobre como criar um alojamento local
É necessário ser proprietário do imóvel para criar um alojamento local?
Não obrigatoriamente. É possível explorar um alojamento local como arrendatário, desde que exista autorização expressa do proprietário.
Quanto tempo demora o registo de alojamento local?
O registo é imediato após submissão online, mas a câmara municipal pode realizar vistorias posteriormente.
O alojamento local paga IMI?
Sim. O imóvel continua sujeito ao pagamento de IMI, podendo haver alterações no enquadramento fiscal consoante a utilização.
É possível cancelar o registo de alojamento local?
Sim. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através da plataforma onde foi efetuado o registo.
Existem limites ao número de alojamentos locais por proprietário?
Depende do município e da zona onde o imóvel se encontra, especialmente em áreas de contenção.
Saber como criar um alojamento local em Portugal é essencial para investir com segurança num setor altamente competitivo. Cumprir as regras legais, respeitar as obrigações fiscais e garantir boas condições ao hóspede são fatores decisivos para o sucesso.
A RE/MAX Urban acompanha cada etapa, desde a análise do imóvel até à orientação sobre licenciamento e rentabilidade. Assim, é possível transformar um imóvel numa oportunidade sólida, legal e bem estruturada no mercado do alojamento local.
