A compra de uma casa é um processo que envolve muitas etapas. A aprovação do empréstimo, a escolha do imóvel, a análise dos custos associados, e por fim a escritura! Ou seja, a assinatura dos documentos que encerram toda a transação.
É muito importante conhecer os pormenores deste documento, dada a sua importância. Além disso, estar ciente da documentação necessária é essencial para correr tudo bem quando chegar esse momento.
Para que se possa organizar melhor, preparámos um guia com todos os documentos que precisa de ter em mãos para o grande dia.
Escritura: O que é afinal?
Resolvemos iniciar este conteúdo a esclarecer de forma simples em que consiste uma escritura. O ato de lavrar e registar é o que configura a legitimidade e legalidade do contrato de compra e venda de um determinado imóvel.
Para o documento ser firmado é exigida a presença tanto do vendedor como do comprador (ou respetivos representantes legais). A par disso é também necessária a assinatura de um notário ou representante legal.
Conforme mencionámos, esta é a última etapa no processo de aquisição de um imóvel. Geralmente é precedida de um Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), que garante a intenção do comprador em adquirir aquele imóvel.
Depois da escritura ser finalizada, o comprador passa então a ser legalmente o proprietário do imóvel.
Documentos que têm de ser apresentados durante a assinatura
É preciso ter em conta que, entre o início do processo de compra e venda de um imóvel e o fecho deste, existem inúmeras etapas. E, algumas das mais importantes consistem na recolha atempada da documentação.
Conheça a seguir os documentos que terá de apresentar ao notário no ato da assinatura:
1. Comprovativo de liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis)
Este documento é exigido no ato da escritura. Portanto, quem não está isento deve realizar o mesmo. É essencial frisar que deve proceder a este pagamento durante o processo escriturário.
Assim, garante que está tudo em conformidade com a documentação emitida.
2. Registos de aquisição e hipoteca
As escrituras de compra e venda e mútuo com hipoteca são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial. Os registos de aquisição e hipoteca são requeridos durante a leitura do documento.
Contudo, também é comum que todo o processo possa ocorrer simultaneamente.
3. Escritura de compra e venda e de hipoteca
O ato da escritura é marcado em dois momentos distintos:
- O contrato de mútuo com hipoteca, entre o comprador e o banco que concede o crédito habitação
- O contrato de compra e venda entre vendedor e comprador
Apenas após a celebração do contrato mútuo, o banco liberta o montante necessário para pagar o imóvel ao seu antigo proprietário.
Documentos que vai precisar ao longo do processo
Tal como referido anteriormente, são necessários vários documentos para dar seguimento ao processo de compra do imóvel. Assim sendo, deixamos-lhe uma lista com a documentação mais importante:
- Documentos de identificação civil e identificação fiscal do vendedor e comprador;
- Certidão de teor de todas as inscrições e descrições em vigor;
- Caderneta Predial Urbana ou pedido de inscrição do imóvel na matriz (Modelo I do IMI), emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Licença de utilização (no caso de imóveis construídos depois de agosto de 1951);
- Ficha Técnica de Habitação (caso a licença de utilização tenha sido emitida após 30.03.2004);
- Certidão de Infraestruturas (caso haja Alvará de Loteamento registado desde 1992, sem prestação de caução e tratando-se de 1ª transmissão);
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Comprovativo de pagamento do IMT (que pode ser pago no momento da escritura):
- Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo;
- Declarações de Exercício do Direito de Preferência (caso existam);
- Certidão Toponímica (caso exista);
- Declaração dos valores em dívida do empréstimo para efeitos de liquidação do mesmo (caso exista);
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
Resumidamente, a escritura é um documento essencial numa transação imobiliária, uma vez que oficializa a transação da propriedade.
Quando estiver a pensar em comprar casa, para não se preocupar com toda a documentação a entregar, fale connosco. Podemos ajudá-lo durante todo o processo.
